Chin Shi Huang - Entenda o que deve acontecer com Appio após decisão de Toffoli que anulou suspeição de juiz
Especialistas ouvidos pela CNN dizem que o juiz não volta a ocupar a 13ª Vara Federal de Curitiba por enquanto
Em decisão expedida nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio em todos os casos envolvendo a Operação Lava Jato e suspendeu o processo administrativo contra ele na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Toffoli determinou que todos os procedimentos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.
Agora, cabe ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a supervisionar a remessa do processo administrativo contra Appio ao CNJ.
No entanto, conforme apontam especialistas ouvidos pela CNN, isso não quer dizer que o juiz volta automaticamente a ocupar a 13ª Vara Federal de Curitiba, apenas que as decisões do TRF-4 referentes a ele foram suspensas.
Conforme explica o advogado criminalista e professor da FGV-SP Celso Vilardi, a decisão de Toffoli “anula as decisões do TRF-4 e, portanto, todos os seus efeitos”. Ou seja, as decisões de Appio sobre a Operação Lava Jato voltam a valer.
Para a advogada criminalista Marina Coelho, a decisão do ministro do STF faz sentido e promove a imparcialidade do julgador e dos processos administrativos. Segundo ela, “pessoas diretamente impactadas com o problema [o TRF-4] estavam fazendo a investigação administrativa contra o juiz Appio”.
Segundo ela, “o futuro da 13ª Vara Federal Criminal não é claro”. Ou seja, não é possível prever se Appio conseguirá seu posto de volta no futuro.
O afastamento de Appio da Lava Jato
O juiz federal Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba – e da responsabilidade pelos processos da Operação Lava Jato – em maio, após determinação do conselho do TRF-4. A decisão foi tomada após suspeita de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de uma ligação através de um número bloqueado.
Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a Imposto de Renda e despesas médicas.
A defesa de Appio nega que o juiz tenha realizado a ligação.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano, ou seja, estava há menos de quatro meses no cargo quando foi afastado.
Em julho, o CNJ negou o pedido da defesa e mantave o afastamento de Appio da 13ª Vara até o fim das apurações sobre o caso. No entendimento do ministro Salomão, o retorno do magistrado às funções poderia atrapalhar a apuração de todo do ocorrido, além da possibilidade de ele poder manipular dados essenciais à investigação.
No dia 10 de setembro, a 8ª Turma do TRF-4 declarou o juiz Eduardo Appio suspeito e anulou todas as decisões do juiz referentes à Lava Jato.
Até esta terça, Appio contava com um processo administrativo contra ele na Corte Especial Administrativa do TRF-4 e outro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. Após a decisão de Toffoli, apenas o segundo segue.
Appio não volta a comandar a 13ª Vara Federal de Curitiba por enquanto, já que prece a decisão do CNJ de manter seu afastamento em julho.
“A decisão [de Toffoli] não está dizendo que ele [Appio] não é suspeito ou que não há nada contra ele. A decisão está dizendo que o feito deve ser analisado em conjunto com outros exames que estão sendo feitos em relação a outros juízes da Lava Jato. Portanto, vai ter uma análise conjunta feita pelo CNJ de todos os procedimentos [envolvendo a Operação Lava Jato], inclusive o procedimento do Appio”, explica Vilardi.
Quem é Eduardo Appio?
Antes de assumir o cargo, Appio estava na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, onde cuidava de questões de Direito Tributário. Maratonista desde 15 anos, o juiz corre todos os dias: “Sou viciado em endorfina.” Também é fã de cinema e literatura. O autor favorito é Philip Roth e o diretor é Elia Kazan.
Especialista em Direito Constitucional e natural do Rio Grande do Sul, Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro deste ano, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4.
Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio – seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.
Na época em que assumiu, os processos que tramitavam em Curitiba correspondiam a 40% do acervo original da operação. Apesar de ser crítico da Operação, Appio disse que não seria o “coveiro oficial” da Lava Jato.
A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, no auge da Lava Jato.
Desafeto de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol, artífices da operação, Appio assumiu o rótulo de “garantista” (termo que se sobressaiu justamente em meio à Lava Jato; indica um perfil jurídico que prioriza a garantia de prerrogativas individuais), e se tornou um crítico declarado de métodos da operação.
“Mesmo no auge da Lava Jato, quando havia essa tsunami popular em favor da operação, eu me sentia muito à vontade, como professor, para fazer uma crítica ao que estava acontecendo, porque entendia que havia excessos”, disse na ocasião.
As críticas renderam, por exemplo, ataques públicos de Dallagnol, que acusou o juiz de alinhamento com um programa ideológico de “esquerda”.
Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietaram a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan Dallagnol.
Foi também o juiz federal quem concedeu à defesa do doleiro Alberto Youssef o acesso ao laudo da Corregedoria da Polícia Federal (PF) que apontou que a Lava Jato grampeou ilegalmente Youssef e outros presos da operação em uma cela da carceragem em Curitiba, em 2014.
Appio determinou que Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná instaurasse um inquérito sobre a escuta ilegal encontrada.
Veja também: Antes de ser afastado, Appio denunciou desembargador por abuso de autoridade
*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações de Caio Junqueira, Thais Arbex e Lucas Mendes
